Você sabia que, recentemente, a Receita Federal criou uma nova obrigação para amarrar as operações realizadas com dinheiro em espécie feitas no país? Isso mesmo. Ela se chama DME.

No geral, muitos contribuintes torcem o nariz quando o órgão apresenta um novo encargo. No entanto, independentemente disso, algumas pessoas deverão transmiti-la e não haverá como fugir.

Portanto, neste artigo, você aprenderá tudo o que precisa saber sobre essa nova obrigação, incluindo informações sobre quem é obrigado a enviar e quais são as suas principais particularidades. Então, acompanhe o texto e saiba mais. Boa leitura!

O que é a DME?

A Declaração de operações líquidas com Moedas em Espécie é uma obrigação instituída pela Receita Federal, órgão que gerenciará todos os processos envolvidos, desde o desenvolvimento até a atualização de softwares, a recepção e a fiscalização.

O objetivo principal da nova obrigação é registrar os recebimentos de valores em espécie nos montantes iguais ou superiores a R$ 30.000,00, ou equivalentes, no caso de outras moedas. Até a criação da DME, o órgão não possuía um sistema eficiente que controlasse as operações com dinheiro em espécie realizadas entre pessoas físicas e jurídicas.

Infelizmente, essa falta de fiscalização e controle ostensivo acabava contribuindo para que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ficassem ainda mais escondidos. Com a DME, esse problema pode ser reduzido, uma vez que a operação com dinheiro em espécie deverá ser informada à RFB.

Algo parecido já ocorre nas transações realizadas em âmbito bancário. Elas são totalmente vigiadas pelo órgão, que recebe, por parte das instituições correspondentes, toda a movimentação bancária de seus clientes. Esses dados, por sua vez, são confrontados em suas declarações do imposto de renda.

Portanto, fica muito difícil para um contribuinte tentar burlar o sistema para pagar menos impostos. A DME trabalhará da mesma forma, porém, registrando operações realizadas com dinheiro em espécie.

É importante ficar atento aos prazos, pois, o primeiro mês de competência em que a declaração será obrigatória é janeiro de 2018. Portanto, continue lendo para saber se você precisará enviar tal demonstrativo.

Quem deve transmitir a DME?

A declaração é de envio obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas que realizarem algum tipo de operação com valores em espécie discriminada anteriormente, com exceção dos bancos, uma vez que essas instituições realizam esse tipo de movimentação diariamente, tornando inviável a exigência para essas empresas.

Então, entre as operações que podem ser passíveis de constar em uma Declaração de operações líquidas com Moeda em Espécie, podemos destacar:

  • venda ou doação de bens e de direitos;

  • prestação de serviços;

  • recebimento de aluguéis;

  • outras transferências pagas em espécie.

Além dessas situações, a Instrução Normativa 1.761/2017, que regulamenta a DME, também estabeleceu uma série de operações que, se tiverem valor igual ou superior a R$ 30.000,00, deverão ser objeto de entrega da DME.

Como funcionará o preenchimento e a transmissão da DME?

A transmissão da DME ocorrerá em um padrão conhecido pelas pessoas jurídicas, ou seja, até as 23 horas e 59 minutos do último dia útil do mês subsequente à realização da operação. Por exemplo, se você ou sua empresa realizou uma transação acima de R$ 30.000,00 no dia 25 de janeiro de 2018, terá até o dia 29 de março do mesmo ano para enviar a DME à Receita Federal.

A declaração será preenchida em um formulário eletrônico, disponível no Portal e-CAC da RFB, que pode ser acessado com certificado digital ou código de acesso. Segundo a Instrução Normativa, as seguintes informações essenciais deverão constar na DME:

  • identificação da pessoa física ou jurídica que realizou o pagamento;

  • código do bem ou do direito que foi alienado ou cedido, ou a operação que gerou o recebimento do valor;

  • descrição da operação realizada;

  • valor da venda, da cessão, do serviço ou de outra operação, em reais;

  • valor líquido em espécie;

  • moeda utilizada na operação;

  • data em que a transação foi realizada.

O código do bem, direito ou operação estará relacionado nos anexos I e II da Instrução Normativa mencionada. Caso seja constatada alguma irregularidade ou falha de preenchimento, o responsável poderá retificar a sua declaração no mesmo sistema em que ela foi enviada pela primeira vez. A DME retificada deverá conter as mesmas informações da original, acrescida das modificações ou exclusões realizadas.

Quais são as penalidades para quem não enviar a DME?

Desde que a transmissão tenha sido feita de forma espontânea, ou seja, sem a necessidade de um processo de fiscalização por parte da Receita Federal, o contribuinte obrigado ao envio da declaração que não o fizer no prazo deverá pagar as seguintes multas:

  • R$ 500,00 por mês ou fração para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), aquelas tributadas pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional, bem como as imunes, isentas ou aquelas que estão no início das suas atividades;

  • R$ 1.500,00 por mês ou fração para todas que não se enquadrarem nas hipóteses anteriores;

  • R$ 100,00 por mês ou fração para pessoas físicas.

Vale ressaltar que, como citado, tendo sido feita de forma espontânea, as multas descritas até o momento podem ser reduzidas pela metade. Caso a pessoa física ou jurídica apresente a DME com informações incorretas ou incompletas, ocorrerão as seguintes penalidades:

  • 3% do valor da operação omitida, incompleta ou incorreta, sendo aplicada a multa mínima de R$ 100,00 nos casos de pessoas jurídicas;

  • 1,5% nas mesmas condições da penalidade anterior, no entanto, exclusivo para pessoas físicas.

Também é importante mencionar que, caso a empresa esteja no regime tributário do Simples Nacional, a multa descrita no primeiro item será reduzida em 70%.

Muitas pessoas avaliam a DME como mais uma obrigação imposta pela RFB. Contudo, é importante sabermos que a declaração tem por objetivo transformar as transações financeiras em operações mais claras e, principalmente, reduzir o número de fraudes e corrupções em nosso país.

Observando por essa ótica, a DME é um avanço favorável para nossa economia. Porém, é preciso ter atenção para não perder os prazos e, principalmente, não cometer erros no seu preenchimento, afinal, as multas podem ser bem pesadas, dependendo do valor da operação realizada.

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Kyvya Revoredo
Kyvya Revoredo é contadora, pós-graduada em comércio exterior pela UES. Gerencia a Contábil Rio, empresa com tradição no mercado de contabilidade desde 1955, executando um trabalho estratégico e utilizando as melhores práticas de redução de custos para as empresas.
DME: entenda a nova obrigação da Receita Federal
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