Os livros de escrituração têm um papel muito importante na organização e regularização dos setores fiscais e contábeis da empresa. Há três principais grupos de livros utilizados nas rotinas empresariais, são eles: os livros fiscais, contábeis e sociais. Neste post, trataremos especificamente da emissão de livros fiscais.

Os livros fiscais têm a função de organizar e apurar todos os registros fiscais de entrada e saída da empresa. Além de classificar as informações por tributos, identificando período de apuração e tipo de recolhimento, eles podem ser utilizados como ferramenta estratégica na gestão do negócio.

As informações lançadas nos livros fiscais podem ser utilizadas para emissão de relatórios que facilitam o acompanhamento das atividades da empresa e de eventuais ajustes fiscais. Continue a leitura deste post e descubra como os livros fiscais impactam na gestão do seu negócio.

Livros fiscais: o que são

Os livros fiscais são documentos que trazem todas as informações fiscais sobre a empresa. Esses documentos são exigidos pelos fiscos municipais, estaduais e federal.

A legislação aplicável à obrigatoriedade de emissão dos livros fiscais está diretamente vinculada ao regime tributário adotado pela empresa e os tributos incidentes sobre as atividades. Assim, diversas leis tratam do assunto, devendo ser aplicada a legislação caso a caso.

Entretanto, de forma geral, esses livros devem ser impressos, numerados e encadernados, devendo constar ainda a assinatura do representante legal da empresa e de um contador habilitado.

Como mencionado, os livros fiscais exigidos pelo Fisco variam de acordo com o enquadramento da empresa. Confira alguns livros fiscais obrigatórios e a sua função:

  • Registro de Entradas: livro destinado à escrituração dos documentos ficais atinentes às entradas de bens, mercadorias e serviços pelas empresas contribuintes do ICMS.
  • Registro de Saídas: livro destinado à escrituração da saída de mercadorias do estabelecimento.
  • Registro de Impressão de Documentos Fiscais: escrituração para registro de todos os documentos fiscais impressos pela empresa.
  • Registro de Inventário: livro destinado para o registro das mercadorias em estoque quando da realização do levantamento da empresa.
  • Registro de Apuração de ICMS: destinado ao registro dos valores contábeis e fiscais, nas operação de entrada e saída, relativo ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
  • Registro de Apuração de IPI: destinado ao registro dos valores contábeis e fiscais, nas operações de entrada e saída, relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
  • Livro de Movimentação de Combustíveis LMC: destinado especificamente aos postos de combustível, é o livro que registra a entra e saída dos combustíveis comercializados no posto. Também é utilizado para o controle de arrecadação do ICMS.
  • Livro de Apuração do Lucro Real LALUR: livro obrigatório para as empresas optantes pelo Lucro Real, é utilizado para registrar o lucro da empresa.

Para saber quais livros fiscais são obrigatórios na sua empresa, é imprescindível contar com a assessoria de um contador. Este profissional vai auxiliar na avaliação do seu negócio, na adoção do regime de tributação e na adequação às normas fiscais e contábeis, aplicáveis de acordo com as características específicas do seu negócio.

Além disso, quando se trata da emissão de livros fiscais, é importante mencionar a importância da tecnologia e aplicação de sistemas eletrônicos no envio de informações ao Fisco. Confira a seguir o papel do SPED na emissão de livros fiscais.

Sistema Público de Escrituração Digital — SPED 

Muitos contribuintes realizam a emissão de livros fiscais por meio de sistemas eletrônicos de escrituração. Como já mencionamos, as regras de aplicação da escrituração digital vão variar de acordo com o perfil do negócio e o regime de tributação.

O Sistema Público de Escrituração Digital, popularmente conhecido como SPED, facilita os processos de registro de informações e garante a otimização da tarefa.

O SPED é um projeto do governo que inclui quatro projetos distintos, são eles: 

  • Nota Fiscal Eletrônica;
  • Escrituração Fiscal Digital;
  • Escrituração Contábil Digital; e,
  • Escrituração Financeira.

A função do SPED é de facilitar, padronizar e aperfeiçoar os processos de prestação de informações pelos contribuintes aos fiscos municipais, estaduais e federal. 

Esse sistema traz a vantagem de substituir a necessidade de escrituração em livros físicos, reduzindo significativamente a emissão de papel.

Além de ser benéfico para o Fisco, que pode ter um controle mais apurado e facilita o processo de cruzamento de dados, o empresário tem condições de utilizar as informações inseridas no SPED em benefício do próprio negócio.

Impacto nas rotinas e na gestão empresarial

Além de facilitar o processo de fiscalização dos órgãos responsáveis pelo recolhimento de tributos, a emissão de livros fiscais é uma excelente ferramenta de organização para a empresa.

A emissão destes documentos permite que o empresário tenha condições de conhecer a realidade da sua empresa e esteja munido de informações relevantes para a elaboração de estratégias para o seu negócio.

A organização das informações e a padronização dos dados seguindo as regras aplicáveis pelo Fisco permite que o empresário utilize os dados gerados pelo seu negócio como ferramenta para desenvolvimento das suas estratégias de gestão.

Vale destacar, que a empresa deve adotar práticas que visem a organização das atividades, o regular lançamento contábil das informações geradas diariamente e o respectivo recolhimento dos tributos que lhe são cabíveis.

Para garantir que empresa esteja organizada e atenda às suas obrigações legais é essencial que ela adote uma estratégia de gestão que leve em consideração as seguintes necessidades:

  • mapeamento completo do negócio;
  • assessoria fiscal e contábil;
  • adoção do melhor regime tributário;
  • conhecimento básico da legislação aplicável ao negócio; 
  • direcionamento de profissionais internos responsáveis pelas tarefas contábeis e fiscais; e,
  • organização e criação de rotinas próprias de trabalho.

A manutenção das atividades de uma empresa, depende diretamente da organização fiscal e contábil, tendo em vista que qualquer problema nesta área pode impactar na empresa como um todo.

Por isso, invista em uma boa assessoria contábil, atenda às regras legais, esteja em dia com a emissão de livros fiscais e com as demais obrigações relacionadas ao Fisco.

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Kyvya Revoredo
Kyvya Revoredo é contadora, pós-graduada em comércio exterior pela UES. Gerencia a Contábil Rio, empresa com tradição no mercado de contabilidade desde 1955, executando um trabalho estratégico e utilizando as melhores práticas de redução de custos para as empresas.
Entenda como a emissão de livros fiscais impacta sua empresa
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