Uma das preocupações constantes das empresas no nosso país é o planejamento tributário. Afinal, ao aplicar um bom plano, pode-se pagar um valor menor em tributos ao se enquadrar em um regime fiscal mais otimizado, reduzindo custos de operação do negócio.

Nas próximas linhas deste post, nós reunimos algumas informações valiosas sobre o que é e como realizar em sua empresa um planejamento tributário com o objetivo de melhorar seus processos fiscais. Continue conosco e tome nota!

Planejamento tributário

O mercado apresenta uma alta taxa de mortalidade de pequenas empresas, que costumam encerrar suas operações em menos de dois anos de atividades. Os motivos são variados, mas entre eles está a alta carga tributária imposta em nosso país para os micro e pequenos empresários.

Com isso, é preciso buscar alternativas para encontrar benefícios e reduzir os impostos a pagar, pois, muitas vezes, esses valores impedem a empresa de crescer. O planejamento tributário surge como uma ferramenta providencial para que os empreendedores possam driblar tais dificuldades.

Ele pode ser conceituado como um conjunto de ações administrativas, judiciais ou legais que implicam a redução do pagamento de tributos por parte da empresa, possibilitando ao empreendedor estruturar melhor o seu negócio.

Etapas do planejamento

A base do planejamento tributário é o conhecimento dos tributos e da empresa. Apoiando-se nos dados levantados, é possível verificar a possibilidade de enquadramento em um regime fiscal menos oneroso.

1. Mapear os tributos

Entre os principais tributos estão:

  1. ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: as alíquotas podem variar dependendo de cada estado. As interestaduais são de 7%, 12%, 18% para produtos nacionais e 4% para os importados.
  2. IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados: é cobrado quando o produto deixa a fábrica e pode variar entre 0% e 300%.
  3. PIS — Programa de Integração Social: suas alíquotas ficam em 0,65 e 1,65%, de acordo com a mercadoria comercializada.
  4. COFINS — Contribuição para Financiamento da Seguridade Social: as alíquotas giram em torno de 3% e 7,6% também de acordo com a mercadoria.
  5. IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica: sua alíquota é de 15%.
  6. CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: possui alíquota de 9%.
  7. ISSQN — Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza: é um tributo municipal, e sua alíquota gira em torno de 2% a 5%.

Ter conhecimento sobre todos os tributos cobrados de sua empresa facilita a formação de estratégias para diminuir os valores repassados ao fisco dentro da legalidade.

2. Conhecer a empresa

Para buscar um regime tributário mais vantajoso para a sua companhia, é preciso primeiro realizar uma análise acerca de certos itens que ela apresenta com a finalidade de verificar a possibilidade de enquadramento. Para isso, o ideal é responder a alguns questionamentos:

  • quais são os custos?
  • quanto se espera arrecadar?
  • quais os serviços ou produtos?
  • qual é a margem de lucro?
  • qual o custo da folha de pagamento?

É preciso contar com uma previsão de faturamento anual ou mensal para melhor ilustração do diagnóstico, com o objetivo de orientar quanto ao melhor regime e fazer o enquadramento mais adequado para a empresa.

3. Escolher o regime tributário

Após conhecer e levantar informações acerca dos tributos e de sua empresa, é hora de escolher qual o melhor regime tributário para o seu negócio. Cada um dos regimes disponíveis oferecem vantagens e desvantagens, a depender do ramo de atividade de sua organização. Falaremos sobre cada um deles no próximo tópico.

Regimes Tributários

O Governo brasileiro oferece alguns regimes fiscais em que as empresas podem se enquadrar. Cada um deles possui uma gama de características que os diferenciam. Segue a lista dos regimes disponíveis atualmente.

MEI — Microempresário Individual

Para empresas com faturamento anual de até 81 mil reais e sem sócios, a formalização de uma MEI é isenta de taxas e a cobrança dos tributos é fixa.

É possível contar com diversos cursos no SEBRAE criados para capacitar pequenos empreendedores e, ainda, uma série de linhas de créditos especiais voltadas exclusivamente para MEIs.

Simples Nacional

Esse regime tributário foi criado com o objetivo de, literalmente, simplificar a vida dos empreendedores. Com uma agenda tributária otimizada, o controle fica melhor e mais seguro.

Nele se enquadram empresas que apresentam receita bruta de até R$ 4.800.000,00 por ano. Outra vantagem do Simples Nacional são as alíquotas em geral menores que os dois próximos regimes.

Lucro Real

Esse regime é obrigatório para companhias que faturam mais de R$78 milhões de reais anuais e pode ser optado por empresas que apresentem um lucro menor que esse. Pode-se dizer que é o regime mais justo, pois baseia-se nos fatos realmente ocorridos para aplicação das alíquotas.

Isso ocorre porque a base é mais próxima da geração de lucro real, receitas menos despesas, diferentemente do Simples e do Lucro Presumido, que incidem sobre o lucro bruto. Pode ser uma opção para as empresas que se encontram enquadradas nesses dois regimes.

Lucro Presumido

Qualquer empresa pode se cadastrar nesse regime, desde que seu faturamento não ultrapasse os R$78 milhões de reais anuais, o que obriga o enquadramento no lucro real.

As alíquotas incidem sobre o lucro presumido, o que nem sempre pode ser um bom negócio, pois a organização pode estar dando prejuízo e, ainda assim, pagar uma alta carga tributária. Muitas empresas optam por esse regime pela simples falta de um plano fiscal, sem saber que pode não ser o mais benéfico para elas.

Assessoria tributária

A melhor prática para montar um planejamento tributário é buscar profissionais contábeis e jurídicos com expertise em demandas empresariais. Com isso, será possível optar pelo regime tributário mais adequado para a sua companhia.

Uma assessoria tributária poderá verificar junto à sua empresa quais direitos ela possui e não está usufruindo, como isenções, créditos tributários e reduções, ou seja, itens que podem ajudar a reduzir os custos operacionais de seu negócio.

Outro ponto interessante para se optar por uma assessoria tributária, é poder se manter atualizado acerca de quaisquer mudanças nas leis sobre tributos e estar preparado para os seus possíveis impactos.

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Kyvya Revoredo
Kyvya Revoredo é contadora, pós-graduada em comércio exterior pela UES. Gerencia a Contábil Rio, empresa com tradição no mercado de contabilidade desde 1955, executando um trabalho estratégico e utilizando as melhores práticas de redução de custos para as empresas.
Planejamento tributário: um regime tributário otimizado
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